A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concederá aumento real no salário mínimo em 2024, cumprindo uma promessa de campanha. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) estabelece o valor de R$ 1.389 para o próximo ano, sem levar em conta a elevação acima da inflação.
Segundo a ministra, não há dúvida de que o presidente cumprirá sua promessa de campanha e concederá o aumento real, além do aumento da inflação e do percentual permitido pelo espaço fiscal. Ela ressaltou que o presidente não descumprirá uma promessa de campanha, assim como não o fez nos dois mandatos anteriores.
No entanto, o aumento acima da inflação depende da aprovação das novas regras fiscais, que vão substituir o teto de gastos, para liberar R$ 172 bilhões extras já previstos na PEC do estouro, abrindo espaço no Orçamento de 2023 para bancar os compromissos do governo.
Durante a apresentação do PLDO, a ministra ressaltou a importância da aprovação das novas regras fiscais para garantir os reajustes promovidos pelo governo. Ela alertou que todos os programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, a manutenção da malha rodoviária federal, o desenvolvimento da Educação Básica, as bolsas do Capes, a Farmácia Popular e a Atenção Básica, ficariam comprometidos sem as novas regras fiscais.
O projeto foi baseado no teto de gastos, que define parâmetros para as contas públicas do país. As novas regras fiscais ainda não foram aprovadas pelo Congresso, por isso o crescimento das despesas da União fica atrelado à inflação do ano anterior.
A proposta com o arcabouço foi assinada nesta segunda-feira e agora depende da Casa Civil e do presidente Lula para publicação. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto será entregue ao Congresso nesta terça-feira (18) e que a matéria deverá ser votada em até 20 dias. Ele destacou que há clima político para votar.