O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo não tem planos de recuar em relação ao fim da isenção de imposto de US$ 50 para encomendas de grandes varejistas estrangeiras, assim como não discute uma mudança na alíquota de 60% sobre os produtos do comércio eletrônico.
Durante a coletiva do Ministério do Planejamento para detalhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, Barreirinhas declarou que a alíquota de 60% não está em discussão. Segundo ele, algumas varejistas comemoraram o fim da isenção do imposto sobre encomendas internacionais de pequeno valor, já que cresceram as suspeitas de uso fraudulento do benefício devido ao grande volume de mercadorias que chega ao Brasil.
A isenção se aplica somente a envios de pessoa física para pessoa física. Para acabar com essa modalidade de isenção, o governo federal ainda deverá enviar ao Congresso uma medida provisória.
A Receita Federal afirmou na terça-feira (11) que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas somente aos envios de pacotes de pessoa física para pessoa física. O governo federal pretende combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.
Para isso, a Receita pretende estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao Brasil. Atualmente, os pacotes são taxados em 60% através de amostragem.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar cerca de R$ 7 bilhões em arrecadação. O ministério também reforça que não será criado nenhum novo imposto.